Coluna: “Amigo é para acudir o outro!” Por Robson Nascimento
Para a administração pública, há alguns princípios que regem a boa conduta, a igualdade e a ética. Na nossa constituição, no artigo 37, há cinco princípios que norteiam a administração pública. O Princípio da Impessoalidade é um destes, e eles são a base que auxilia na construção de leis e jurisprudências, sem os quais, na atuação da administração pública, se tornaria ineficiente, sem efeito, sem valor.
Ontem, anterior a este artigo, um dos princípios, o da impessoalidade, foi quebrado pelo mandatário da nação, e aprovado pelo senado federal, que deveria estar rogando pelo cumprimento da lei, não aprovando a nomeação do advogado e amigo do presidente da república para o cargo de ministro do STF, o mais alto cargo da justiça brasileira.
A nomeação de Zanin, amigo e ex-advogado de Lula, passa por cima da nossa lei maior, colocando de lado o interesse público e privado, priorizando seus interesses próprios que, para mim, são muito escusos. Qual é o interesse de um presidente colocar seu advogado pessoal na suprema corte de justiça? No imaginário de muitas pessoas, tanto de amigos, como de boa parte da mídia e das redes sociais, sem contar os juristas, esta nomeação, é mais uma forma de blindar ações e legislar para o interesse de um partido.
O ex-juiz Sergio Moro teve suas ações consideradas suspeitas e imparciais, Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, teve seu mandato cassado por muito menos ou simplesmente por combater a corrupção, mas para o advogado, Lula e sua turma, é totalmente legal.
Não é aceitável, ou justificável tal conduta. Em países com democracias forte, essa atitude seria inconcebível, quem diria ter um advogado do presidente nomeado. Estamos vivendo uma insegurança jurídica abismal, temerosa, porque ao invés de se fazer valer as leis vigentes, se passam por cima delas, ignorando o apelo de outros juristas que chamam atenção para o perigo que é o de não cumprir o que está na Constituição Federal. Países vizinhos tiveram o mesmo caminho, e hoje são ditaduras e/ou países muito opressores, com altas taxas de corrupção, criminalidade e ataques a liberdades fundamentais, além da pobreza e subdesenvolvimento.
Lula, em campanha, disse: “Eu estou convencido de que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um atraso, é um retrocesso que a república brasileira já conhece, já conhece muito bem, e eu sou contra.” Lula é esperto, malandro, sem nenhum tipo de remorso ou compromisso com a verdade. Sempre mentiu, o que mais tem na internet é ele se vangloriando de suas mentiras. Seu projeto de poder está acima de tudo e de todos, vale tudo, até enganar seus eleitores de quem em muitos momentos ele já debochou.
A falsa ideia da “ampla frente pela democracia”, da tal “carta pela democracia”, do “#elenao” e de outras tantas demagogias, se trata especificamente da democracia dele, do seu partido. Toda e qualquer opinião, que não seja a deles, eles criam factoides, assassinam reputações e indicam amigos para a suprema corte de justiça.
