Com 375 votos a favor, Câmara aprova PEC da reforma tributária
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 7, a tão esperada reforma tributária. A proposta simplifica – ou deveria simplificar – o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parcela gerida pela União e outra parte por Estados e Municípios do País.
Antes de iniciar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), fez um discurso aos deputados pedindo pela aprovação do texto. “O momento é histórico. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas, de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país”, afirmou.
O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), elogiou a participação de Lira no processo de votação na reforma, e disse que não haveria jeito melhor desse processo ser conduzido.
Ribeiro também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado considerou que Tarcísio teve uma “posição serena” e teve uma “postura democrática” ao apoiar a reforma.
único partido que, na orientação de bancada, foi contrário ao texto foi o PL. Em sua orientação, a deputada Júlia Zanatta (PL) fez uma provocação ao PT, afirmando que o partido teria virado “tchutchuca de banqueiro”. Já o Novo foi o único a liberar seus deputados para votarem, sem orientação.
Apesar disso, 20 deputados do PL não seguiram a recomendação e votaram favoráveis ao texto. Já no outro espectro político, o PSOL foi o partido responsável pelas três abstenções, dadas pelos deputados Glauber Braga, Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim. Clique aqui e veja como cada deputado votou.
Em resumo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propõe a criação de um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.
O Terra preparou uma matéria especial ouvindo especialistas para entender pontos da reforma tributária, que você pode ler aqui.
Resumo da proposta (PEC 45/2019)
Extinção de cinco tributos
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Criação do IBS
No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.
