Concursos da Polícia Militar e Bombeiros seguem travados após 18 meses

 

Passados mais de 1 ano e 4 meses desde a publicação do edital, o concurso público da Polícia Militar do Amazonas ainda não foi finalizado.

O concurso teve seu edital publicado em 03/12/2021 e previsão de finalização em 21/03/2023, conforme cronograma da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No entanto, ainda estão pendentes a publicação do resultado definitivo do TAF e a publicação do resultado final. Atos necessários para que seja possível a homologação e, consequente, chamamento dos mais de 1.320 aprovados, entre oficias e praças.

O resultado definitivo do TAF estava previsto para ser divulgado no dia 16/03 e a publicação do resultado final, com a classificação definitiva, para o dia 21/03/2023, perfazendo um atraso de 22 dias até o momento. Salienta-se que as datas acima estavam foram apresentadas pela própria banca do concurso, que, de forma recorrente, vem descumprindo-o.

Além disso, ao longo do tempo, já foram apresentados vários cronogramas, todos expirados, sendo, por isso, lançados outros. A título de exemplo, o primeiro cronograma previa a publicação do resultado final para o dia 18/11/2022. Desde então sobrevieram diversas modificações, estendendo em mais de 4 meses em relação ao primeiro planejamento, causando grandes transtornos aos candidatos, não apenas financeiros, mas também psicológicos.

Em situação semelhante, também está o concurso para o Corpo de Bombeiros Militar, que apesar de estar homologado desde 13 de janeiro de 2023, ou seja, há mais de 3 meses, ainda não iniciou a convocação dos mais de 453 aprovados, dentre oficiais e praças, bem como não foi divulgado nenhum calendário ou previsão para a nomeação.

Cabe destacar que os candidatos tiveram elevados custos com emissão de documentação, consultas, exames médicos, passagens aéreas e estadia, visando cumprir todas as 6 (seis) fases presenciais do certame: a) prova objetiva; b) prova discursiva; c) entrega de documentos; d) avaliação psicológica; e) exame médico; e f) teste de aptidão física.

Ressalte-se ainda que o Amazonas ficou mais de 12 anos sem realizar concurso público para a Polícia Militar. O último concurso foi publicado em 02/02/2011, disponibilizando 405 vagas imediatas para o cargo de Aluno Oficial e 2.000 vagas imediatas para o cargo de Soldado (Edital n. 01 de 02 de fevereiro de 2011), todos convocados para formação em turma única.

Por sua vez, o tempo sem realização de concurso para o Corpo de Bombeiros Militar também é grande. O último concurso para ingresso de Oficial Combatente ocorreu em 2003, há 20 anos. Tal fato implica diretamente no Quadro de Distribuição de Efetivos, pois não existem oficiais combatentes nos postos de 2° Tenente, 1° Tenente e Capitão combatente.
A situação não é diferente para o quadro de praças combatentes. Em 2009, foi publicado o edital para o cargo de soldado, sendo os aprovados convocados somente em 2013. Atualmente, não existe bombeiro militar na graduação de Soldado.
Dessa forma, ambas as corporações estão com um grande déficit no efetivo, logo, urge a convocação desse contingente de aprovados, que estão prontos para servir, salvar e proteger a população amazonense.
Assim, é importante e urgente a cobrança por parte das autoridades e dos gestores públicos quanto à uma posição da banca FGV em relação à finalização do concurso, pois somente com esse desfecho será possível reforçar a segurança pública do Amazonas.

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