Débora Menezes propõe projeto de lei para restringir a instalação de tomadas em estabelecimentos prisionais no AM.
A Deputada Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei N° 971/2023, cujo objetivo é restringir a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado do AM.
De acordo com a proposta da parlamentar, essa proibição será aplicada tanto aos estabelecimentos geridos pelo Poder Público quanto aos administrados por empresas terceirizadas ou em parceria público-privada. A medida visa a segurança e a disciplina nas unidades prisionais, uma vez que a existência de tomadas e pontos de energia, pode facilitar a utilização de aparelhos eletrônicos não autorizados para finalidades ilícitas, o que por vezes é recorrente. Essas medidas restritivas são necessárias para melhorar a gestão de estabelecimentos prisionais no Amazonas.
Ao proibir a instalação de tomadas nos estabelecimentos penais, se busca evitar o acesso e o uso indevido de dispositivos eletrônicos, que muitas vezes são utilizados para a comunicação com o mundo exterior de forma ilegal, prejudicando a segurança e o controle nas prisões.
A parlamentar destaca que esse projeto tem como principal objetivo garantir a ordem e a segurança nos estabelecimentos penais, visando a principalmente a disciplina dos detentos.
“É fundamental que tenhamos controle sobre o acesso a aparelhos eletrônicos dentro das prisões, para impedir o tráfico de drogas, a comunicação não autorizada e evitar situações de violência”, além dos famosos trotes que simulam sequestros, e pedidos súbitos de resgate, afirma a parlamentar”. Afirma a deputada!
“O uso de celular e outros aparelhos semelhantes nos estabelecimentos penitenciários é hoje, sem dúvida, um dos mais severos problemas que desafiam a administração penitenciária. Estes são usados, invariavelmente, como instrumentos eficientes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas, que atuam dentro e fora dos presídios, razão pela qual esses aparelhos adquiriram, ao longo dos anos, uma arma poderosas nas mãos de criminosos.” Reiterou a deputada!
“Em que pese a alegação de que o fornecimento de energia elétrica pode, em certa medida, fornecer algum conforto as instalações que abrigam detentos e reclusos, tal medida do Estado, deve ser vista com ponderação, a permitir condições humanitárias, sem com isso fornecer condições para a perpetuação de práticas ilícitas ou mesmo comprometer a segurança da sociedade”. Afirmou a parlamentar!
O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). Caso seja aprovado, a proibição da instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado, entrará em vigor para garantir a segurança e o controle nas prisões em solo amazonense.
