Senado aprova Projeto, similar a de Cabo Maciel, que autoriza a ozonioterapia como tratamento complementar de saúde
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.438/2023, de autoria do ex-senador Valdir Raupp (RO), que autoria a prescrição de ozonioterapia como tratamento complementar de saúde em todo Brasil. O PL aprovado segue para sanção ou veto presidencial, com prazo até o dia 4/8. A proposta é similar ao PL nº 525/2023, apresentado pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), que tramita nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O Projeto estadual abrange a autorização apenas ao Estado do Amazonas e autoriza que médicos prescrevam o tratamento de forma complementar.
“O PRESENTE PROJETO DE LEI GARANTE A QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES, POIS DISPÕE QUE A OZONIOTERAPIA SÓ PODE SER APLICADA ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO DE OZÔNIO MEDICINAL DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), O QUE VIABILIZA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO”,
explica Cabo Maciel.
O parlamentar destaca que já existe uma portaria do Sistema Único de Saúde (SUS), a de nº 702/2018, que indica a ozonioterapia como um tratamento complementar no atendimento de áreas como odontologia, neurologia e oncologia. Como União e Estados podem legislar sobre matérias relativas à defesa da saúde, a aprovação a nível Federal fortalece a proposta de Cabo Maciel, buscando garantir o direito da população ter acesso ao tratamento de forma efetiva.
