STF nega liberdade ao prefeito de Borba (AM)
O Supremo Tribunal Federal negou, nessa quarta-feira (7), um habeas corpus que pedia a soltura do prefeito de Borba, Simão Peixoto. O político está preso desde o dia 29 de maio e é suspeito de chefiar uma organização criminosa no município. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado um pedido de liberdade para Peixoto.
O político é um dos alvos da ‘Operação Garrote’, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização. Segundo o MP, Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na prefeitura.
No pedido feito à Corte, os advogados também pediram que Simão fosse voltasse a exercer as funções de prefeito de Borba. No entanto, para o ministro Luiz Fux, que analisou o pedido, o Habeas Corpus não seria a medida cabível para isso.
“Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”, explicou o ministro.
O magistrado também explicou que, ainda que negado, um outro pedido de HC tramita no STJ. Logo, o pedido não poderia ser analisado pelo STF.
“Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”, decidiu.
Prisão em março
Em março deste ano, Peixoto já havia sido preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos.
Seis dias após a prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao prefeito.
