‘Annel vai taxar o sol, sem revelar base de cálculo’, afirma Movimento Solar Livre
Empresários do setor de energia solar questionam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para saber como é feita a base de cálculo para taxar consumidores que optarem pela energia solar fotovoltaica a partir de janeiro do ano que vem.
A taxação será realidade no próximo ano devido a Lei 14.300/2022 sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação institui o marco legal da micro e minigeração de energia.
A principal proposta do marco legal, no entendimento de Wedson Silva, vice-presidente do Movimento Solar Livre, uma associação de empresários do segmento de energia solar, é a análise da Aneel sobre os benefícios promovidos por esse tipo de produção de energia ao consumidor e para matriz energética. O resultado dessa análise implicaria na taxação para cada projeto de unidade consumidora, no entanto Wedson garante que esse estudo nunca ocorreu ou pelo menos nunca foi divulgado.
O pagamento da tarifa ocorrerá sobre a distribuição da energia solar excedente para a rede pública de energia elétrica. Essa tarifa é chamada de: TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Wedson alerta que, não existe pelo menos na legislação, um parâmetro exato para cobrar a energia solar enviada para rede pública.
“A lei determina uma taxação progressiva com o passar dos anos, mas essa aplicabilidade só pode ocorrer após a análise. Não tem como você taxar em 10%, 15% ou 20% sem você saber o montante que está sendo produzido pela unidade geradora”.
Há cerca de 1,2 milhão de pontos de geração distribuída de energia solar no Brasil, segundo Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
🗞Redação: Portal OnTime
