Moraes rejeita recursos e multa defesa do deputado Daniel Silveira em R$ 2 mil por ‘abuso do direito de recorrer’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou recursos da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e multou em R$ 2 mil Paulo César Rodrigues de Faria, advogado do parlamentar.
De acordo com a decisão, o advogado abusou “do direito de recorrer”. Moraes considerou que a série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham objetivo de adiar julgamento de Silveira.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito”, declarou o ministro.
Réu por estimular atos antidemocráticos
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF. O julgamento deve começar na tarde desta quarta-feira (20).
Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Moraes determinou no último dia 25 que Silveira passasse a usar a tornozeleira eletrônica. A ordem do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que, contrariando decisão judicial, o deputado havia participado de atos políticos e seguia praticando “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e ministros da Corte.
Recusa
No último dia 29, Silveira afirmou que não aceitaria a decisão do ministro. Ele chegou a dormir no gabinete para evitar cumprir a decisão de Moraes, alegando que a polícia não pode agir dentro do Congresso Nacional.
No entanto, Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário.
Segundo o entendimento do ministro, a colocação da tornozeleira não atrapalha o exercício do mandato do parlamentar, por isso, a Câmara não precisaria ser comunicada para se posicionar sobre a determinação.
Policiais federais e civis estiveram na Câmara para cumprir a ordem judicial de colocação de tornozeleira eletrônica no deputado nesta quarta, mas ele se recusou a assinar o termo de cumprimento da medida.
