Zona Franca sob pressão: Fiesp volta à Justiça e reacende alerta no Amazonas

Manaus (AM) — A Zona Franca de Manaus voltou ao centro de uma disputa jurídica e política que preocupa o Amazonas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar reverter a decisão que extinguiu uma ação civil movida pela entidade contra dispositivos da reforma tributária ligados ao modelo econômico amazonense. Na prática, a nova movimentação reacende um alerta antigo: enquanto o Polo Industrial de Manaus sustenta milhares de empregos e representa uma das principais bases econômicas do Estado, setores de fora do Amazonas continuam questionando mecanismos criados para preservar a competitividade da região. O processo envolve pontos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária e institui o novo modelo de tributação sobre o consumo. Entre os temas questionados estão benefícios e créditos presumidos relacionados aos novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aplicáveis a empresas sediadas na Zona Franca. Fiesp tenta reabrir ação contra vantagens da ZFM A ação inicial da Fiesp havia sido extinta pela Justiça Federal sem análise do mérito. O entendimento foi de que o instrumento usado pela entidade não seria adequado para questionar dispositivos ligados à legislação tributária e constitucional. Com o recurso, a federação paulista tenta reabrir a discussão no TRF-1. A entidade sustenta que não estaria questionando diretamente a constitucionalidade da lei, mas buscando impedir os efeitos de dispositivos que, segundo sua avaliação, poderiam ampliar vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Do outro lado, defensores do modelo amazonense argumentam que os mecanismos de proteção à Zona Franca foram preservados pelo Congresso Nacional justamente para manter o equilíbrio regional previsto na Constituição e evitar que a reforma tributária esvazie a competitividade do Amazonas. O que está em jogo para Manaus A disputa vai além de uma briga técnica sobre tributos. A Zona Franca de Manaus é o principal motor econômico do Amazonas. O modelo movimenta a indústria, gera empregos diretos e indiretos, fortalece a arrecadação e ajuda a manter uma alternativa econômica que reduz a pressão sobre a floresta. Qualquer tentativa de enfraquecer os incentivos ou reduzir as vantagens comparativas da ZFM pode ter reflexos no Polo Industrial de Manaus, na cadeia de fornecedores, no comércio, na renda das famílias e na capacidade do Estado de atrair investimentos. Por isso, o tema precisa ser tratado como assunto de interesse público. Não se trata apenas de defender empresas instaladas no Distrito Industrial. Trata-se de proteger uma estrutura econômica que impacta diretamente a vida de trabalhadores e famílias amazonenses. Bancada do Amazonas reage O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Congresso, afirmou que a bancada federal do Amazonas está articulada técnica, jurídica e politicamente para defender a Zona Franca de Manaus. A avaliação é de que as vantagens do modelo foram preservadas durante a regulamentação da reforma por decisão do Congresso Nacional. A reação política mostra que o tema deve seguir mobilizando parlamentares, entidades empresariais, governo estadual e representantes da indústria local. A cada nova ofensiva contra a ZFM, o Amazonas precisa responder com argumentos técnicos, jurídicos e econômicos. Por que a pressão preocupa A preocupação no Amazonas é que ações sucessivas contra o modelo possam criar insegurança jurídica para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Sem previsibilidade, investimentos podem ser adiados, projetos podem ser revistos e empregos podem ser impactados. Além disso, o debate costuma ser apresentado por setores de fora da região como uma disputa de benefícios fiscais, quando, para o Amazonas, a Zona Franca é também uma política de desenvolvimento regional e preservação ambiental. O ponto central é simples: se o Brasil reconhece as desigualdades regionais, precisa garantir instrumentos concretos para reduzir essas diferenças. A Zona Franca é um desses instrumentos. Pontos que precisam de esclarecimento O recurso da Fiesp ainda será analisado pelo TRF-1. Será necessário acompanhar se a Justiça vai manter o arquivamento da ação ou permitir que a discussão avance para análise de mérito. Também será importante observar como o governo federal, a bancada do Amazonas, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, entidades da indústria local e representantes do Polo Industrial vão atuar para defender juridicamente o modelo. Espaço aberto O Portal Manaus On Time mantém espaço aberto para manifestação da Fiesp, bancada federal do Amazonas, Suframa, Governo do Amazonas, entidades empresariais, trabalhadores do Polo Industrial e demais envolvidos no debate sobre a Zona Franca de Manaus. Caso haja manifestação oficial ou novo andamento no processo, esta matéria poderá ser atualizada. Fechamento A Zona Franca de

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