Ministério diz que não pode decretar 'fim da pandemia' e que analisa fatores para decidir 'fim de emergência' relacionada à Covid-19

No Brasil, a lei 13.979/2020 - que trata de medidas contra a Covid - estipula que um "ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública" sobre o qual trata a legislação. Para decretar o fim da emergência pública, segundo Queiroga, é preciso que ao menos três fatores estejam contemplados ( entenda mais abaixo ). Além disso, o ministro ressaltou que Bolsonaro pediu "prudência" na análise da questão. Segundo Queiroga, para determinar o fim da "emergência em saúde pública", é preciso fazer análises. Ele citou três pontos: "Precisamos analisar o cenário epidemiológico que, felizmente, cada dia ruma para um controle maior, com queda de casos sustentada na última quinzena, queda de óbitos. A segunda condição é a estrutura do nosso sistema hospitalar , sobretudo das UTIs. O terceiro ponto é ter determinados medicamentos que podem ter ação eficaz no combate à Covid-19 na sua fase inicial para impedir que essa doença evolua para a forma grave", explicou o ministro. Decretar o fim da "emergência em saúde pública", no entanto, impacta em mais de cem medidas e portarias. Endemia é o status de doenças recorrentes, típicas, que se manifestam com frequência em uma determinada região, mas para a qual a população e os serviços de saúde já estão preparados . Nas últimas semanas, o ministro da Saúde chegou a falar sobre o rebaixamento de pandemia para endemia, assim como o presidente Jair Bolsonaro. Em 16 de março, Bolsonaro afirmou que pretendia alterar, até 31 de março, o status da Covid-19 no Brasil. "A tendência do Queiroga, que é autoridade nesta questão, tem conversado na Câmara de Deputados, parlamentares, também o Supremo, que é o órgão federal. A ideia é que até o dia 31, é a ideia dele, passar de pandemia para endemia e vocês vão ficar livres da máscara em definitivo", disse Bolsonaro. Em 18 de março, Queiroga disse em Belo Horizonte que a pandemia deveria ser rebaixada para endemia até o início de abril. "Estamos bem próximos de fazer isso, né? O presidente tem uma expectativa que isso aconteça agora no final de março, começo de abril. Precisamos ver a questão epidemiológica. O presidente Bolsonaro dá a nós, do Ministério da Saúde, autonomia muito grande para nós trabalharmos e os resultados destas políticas estão aí", disse Queiroga. Desde março de 2020 a Organização Mundial de Saúde classifica como pandemia o cenário da Covid-19 no mundo. Em janeiro deste ano, o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, emitiu alerta aos líderes mundiais de que a pandemia de Covid-19 "não está nem perto do fim". Fonte: G1

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