Moro pode ser cassado? Entenda por que a situação do senador é diferente da de Deltan Dallagnol
Depois da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as atenções na arena política e nas redes se voltaram para o ex-juiz federal Sergio Moro (União-PR). O senador — que, tal qual o ex-procurador, ganhou projeção nacional durante as investigações da Operação Lava-Jato — também enfrenta acusações na Justiça Eleitoral referentes às eleições de 2022, mas por motivos distintos dos que pesam contra Dallagnol.
O mandato do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato foi cassado porque os sete magistrados da Corte Eleitoral entenderam, por unanimidade, que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que na prática impugna a candidatura do parlamentar nas eleições de 2022. O TSE avaliou, portanto, que Deltan sequer poderia ter sido candidato no pleito por enquadramento nos critérios previstos de inelegibilidade.
Segundo o relator Benedito Gonçalves, do TSE, ele teria pedido a exoneração do cargo no Ministério Público Federal antes do prazo previsto em lei eleitoral para evitar enquadramento em possíveis processos administrativos. Pesam contra o ex-procurador federal alegações de suposta interferência em operações da Lava-Jato e conluio com juízes que atuavam no caso, entre eles o próprio Moro.
O caso do senador, por outro lado, diz respeito à conduta de Moro no curso da eleição, com elementos que trazem mais complexidade para a análise, na avaliação de Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito. Contra o ex-juiz, pesam acusações de abuso de poder econômico durante a campanha, em ação movida pelo diretório paranaense do Partido Liberal, em novembro de 2022.
No documento, o partido alega que ele superou, em muito, os gastos legais previstos para campanha ao cargo de Senador pelo Paraná, que seria de R$ 4.447.201,54 — equivalente a 1/20 do limite máximo de aplicação de recursos em candidatura para a Presidência da República, de R$ 88.944.030,80. Entre os gastos apontados, estão a contratação da empresa SPE Comunicação 2022 por R$ 14,8 milhões e outros R$ 2 milhões pelos serviços ofertados pela D7 Produções Cinematográficas.
