O Déficit de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas
O Estado do Amazonas vive uma situação delicada em relação ao efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Isso porque ambas corporações estão com um grande déficit de pessoal, tanto para os cargos de oficial como praças, principalmente nos postos e graduações iniciais da carreira como Soldado e Tenente.
O último concurso da PM foi em 2011, ou seja, há 12 anos. O déficit atual para os oficiais combatentes é de 369 vagas e para praças combatentes é de 7.044 militares, segundo o DOE n. 34.069, de 21 de agosto de 2019 e com base em dados do Portal da Transparência de março de 2023.
Conforme a Lei Estadual nº 3793 de 27/08/2012, o efetivo da corporação foi fixado em 15.000 homens. Contudo, de acordo com informação divulgada na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas do dia 04 de abril de 2023, o Estado opera com apenas 5.124 policiais militares, o que representa 34% do previsto no Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE).
A situação evidencia um quadro de diminuição do efetivo em relação aos anos anteriores, haja vista que em 2003 o efetivo era de 8.000 mil policiais. Isso significa que há no Amazonas apenas um policial para cada 536 habitantes, número bastante aquém para atender um estado com dimensões continentais e com uma população de 4,2 milhões. O número ideal de policiais recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 1 para 250 habitantes.
Por sua vez, o tempo sem realização de concurso para o Corpo de Bombeiros Militar também é grande. O último concurso para ingresso de Oficial Combatente ocorreu em 2003, há 20 anos. Tal fato implica diretamente no QDE, pois não existem oficiais combatentes nos postos de 2° Tenente, 1° Tenente e Capitão combatente. A situação não é diferente para o quadro de praças combatentes. Em 2009, foi publicado o edital para o cargo de soldado. Atualmente, não existe bombeiro militar na graduação de Soldado.
Com efeito, de acordo com o Deputado Comandante Dan, ex-comandante da Polícia Militar do Amazonas, a cada ano vão para a reserva aproximadamente 400 policiais militares, seja por aposentadoria, falecimento, ou outros fatores, conforme fala em audiência pública em 21 de março do corrente ano.
De acordo com o Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, um fator que dificulta o combate à criminalidade na região Norte pode ser representado, em parte, pelo reduzido número de agentes das forças de segurança, em especial no Amazonas.
Noutro giro, em relação a questão orçamentária, caso o efetivo estivesse completo, o pagamento dos 15 mil policiais representaria o valor de 37 milhões mensais. Valores que devem ser previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo em vista haver previsão legal. Logo, se mostra viável financeiramente o recompletamento dos quadros da corporação.
Além disso, o Governo do Amazonas finalizou o ano de 2022 com uma margem de mais de 1,2 bilhões de reais para gasto com pessoal e o custo para provimentos dos aprovados para a PM e BM será de apenas 6% desse valor. Um percentual pequeno comparado a um reforço de quase 1800 homens e mulheres para complementar os quadros dessas corporações.
