Prefeito do Maranhão cria tabela de preços para carnes vermelhas. Pode isso?
O prefeito de Lagoa Grande no Maranhão, Francisco Moreira mandou os vereadores tomarem as providências necessárias para criar uma tabela normalizando o preço das carnes vermelhas, tais como: Vaca, porco, carneiro, bode e etc.
A justificativa é de que a população afirma ter uma certa discrepância entre os preços adquiridos pelos açougues, criadores e vendedores até chegar ao consumidor.
E isso pode ser feito?
A lei afirma que são direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços, como consequência de alterações da oferta e da demanda (art. 3º, III).
Como o tabelamento de preços apresenta uma falha de mercado e considerando a incapacidade do município em fiscalizar os preços praticados, entendo que a probabilidade do tabelamento de preços acarretar benefícios para o mercado consumidor é remota, ainda que em curto prazo possa ter certa serventia.
Não é recomendado que os prefeitos adotem o tabelamento de preços, seja porque não garante benefícios duradouros para sociedade ou porque existem outras medidas mais eficazes que podem ser adotadas para defender o consumidor.
🗞Redação: Portal OnTime
💻Por: Editor chefe
