Projeto do vereador Fransuá que combate golpes financeiros e patrimoniais contra idosos, tem votação favorável na CMM
Durante a reunião ordinária ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Manaus, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento o Projeto de Lei 044/2023, do vereador Fransuá (PV), e encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O projeto tem por finalidade, a obrigatoriedade das agências bancárias situadas em Manaus, prestarem orientações quanto aos golpes financeiros praticados contra idosos.
“Sabemos que crimes como bilhetes premiados, golpes de processo judicial e compras no cartão de crédito, vem tornando-se recorrente e, com este Projeto de Lei, iremos prevenir fraudes cometidos contra cidadãos mais vulneráveis”, afirma o vereador Fransuá.
Além dos atos citados pelo vereador, o PL também visa combater a apropriação indébita de recursos ou bens materiais, administração fraudulenta de cartão de benefício previdenciário, golpes por meio de aparelhos eletrônicos, entre outros.
