“O PRESENTE PROJETO DE LEI GARANTE A QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES, POIS DISPÕE QUE A OZONIOTERAPIA SÓ PODE SER APLICADA ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO DE OZÔNIO MEDICINAL DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), O QUE VIABILIZA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO”,