Um projeto na Câmara Federal cria o selo “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”
O Projeto que está em tramitação cria um selo para empresas onde seus administradores não tenham sido condenados por violência doméstica contra mulheres.
Para ganhar o selo “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”, o local deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais dos seus funcionários constatando que não foram condenados por agredir mulheres.
“Não há qualquer possibilidade de complacência com agressores de violência contra as mulheres, havendo necessidade urgente de criação de mais políticas públicas capazes de prevenir ou diminuir a incidência”, afirma o autor, deputado Rubens Otoni (PT-GO).
As empresas com o selo, vão ter preferência nas licitações e contratos da Administração Pública. O pedido do do selo deverá ser a cada três anos.
A proposta ainda seguirá para análise pelas comissões da Câmara.
🗞Redação: Portal OnTime
💻Por: Editor chefe
