Amom Mandel reage à mudança da Receita sobre incentivos da ZFM: “o Amazonas não pode pagar essa conta”

A nova interpretação da Receita Federal sobre incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus abriu uma frente de preocupação no Amazonas. O deputado federal Amom Mandel reagiu à mudança e afirmou que o estado não pode ser penalizado por uma decisão administrativa que, segundo ele, ameaça a competitividade do Polo Industrial de Manaus. A medida restringe o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins em operações destinadas à Zona Franca de Manaus. Na prática, fornecedores de outros estados que enviam peças, componentes, matérias-primas e insumos para fábricas instaladas em Manaus podem deixar de contar com a alíquota zero em diversas operações. O efeito direto, segundo Amom, é o aumento do custo de produção na Zona Franca. Setores como eletroeletrônicos, motocicletas, celulares, aparelhos de ar-condicionado e televisores podem sentir impactos na cadeia de suprimentos. Para o parlamentar, a mudança representa um retrocesso porque atinge um modelo criado justamente para compensar as dificuldades logísticas e geográficas da Amazônia. A Zona Franca não é tratada por seus defensores como privilégio, mas como instrumento constitucional de desenvolvimento regional. Amom também afirma que a nova interpretação contradiz resposta anterior enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional. Segundo ele, o governo havia indicado que os incentivos da Zona Franca permaneceriam preservados diante das discussões sobre redução de benefícios fiscais. A nova posição da Receita Federal, formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, passou a ser vista por setores políticos e produtivos como fator de insegurança jurídica. O temor é que interpretações administrativas alterem, na prática, garantias históricas do modelo econômico amazonense. Em reação, Amom anunciou atuação em diferentes frentes. Entre as medidas estão novo pedido de esclarecimentos ao Ministério da Fazenda, apresentação de Projeto de Lei Complementar, mobilização da bancada federal do Amazonas e requerimento de audiência pública na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa pretende deixar expresso que os incentivos fiscais destinados às operações da Zona Franca de Manaus, incluindo a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, não poderão sofrer reduções lineares nem restrições por interpretação administrativa. A defesa da Zona Franca é tema que costuma unir diferentes correntes políticas no Amazonas. O motivo é simples: o Polo Industrial de Manaus sustenta milhares de empregos diretos e indiretos, movimenta a economia local e tem papel estratégico na preservação ambiental ao oferecer alternativa econômica urbana à pressão sobre a floresta. O debate, porém, exige resposta rápida. Cada mudança tributária que aumenta custo, reduz previsibilidade ou gera dúvida sobre a segurança jurídica do modelo pode afetar decisões de investimento e comprometer a competitividade das empresas instaladas em Manaus. Entre os pontos que precisam de esclarecimento estão os impactos reais da Nota Cosit nº 141/2026, quais setores serão mais afetados, se haverá revisão administrativa pelo Ministério da Fazenda e como a bancada do Amazonas atuará de forma conjunta. A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, da Suframa, de entidades industriais e dos demais parlamentares da bancada amazonense. Caso haja nova decisão, resposta oficial ou avanço legislativo, a matéria poderá ser atualizada. A Zona Franca de Manaus volta ao centro de uma disputa decisiva. Para o Amazonas, o tema não é apenas tributário: envolve emprego, indústria, segurança jurídica e o futuro de um modelo econômico que sustenta boa parte da vida produtiva do estado.

Receba as principais notícias da semana