Presidente do Conselho Regional tem nova derrota judicial

Mais uma derrota!

O Sr. Jean Carlo (Presidente do Conselho) foi acusado pelo Ministério Público Federal por ato de Improbidade Administrativa motivado pela completa ausência de realização de concurso público para provimento de vagas a serem ocupadas no Conselho Profissional. O Juiz Federal de 1ª instância, Francisco de Assis, julgou procedente os pedidos do MPF, condenando o Presidente do Conselho a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos, assim como lhe foi aplicada uma multa civil no valor de 15 (quinze) vezes o salário recebido na condição de Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região.

Jean Carlo interpôs Recurso de Apelação, mas este não foi sequer analisado, pois as custas e despesas do Recurso foram pagas pelo próprio Conselho Profissional. Tal fato não passou despercebido pelo Magistrado que determinou a remessa dos Autos para o MPF para a investigação do crime de PECULATO, ao utilizar de recursos públicos em proveito pessoal, já que a ação é movida em face da pessoa do Jean Carlo e não do cargo na qual ocupa.

 

Fonte: Internet

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