Fiscal de contrato aceitou envio de lote com um milhão de doses a menos
A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, nomeada fiscal do contrato firmado entre a pasta e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, presta depoimento na manhã desta terça-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado.
Questionada sobre o envio de três milhões de doses que viriam da Índia, ao invés das quatro acertadas anteriormente, Regina explicou que ocorreu problemas burocráticos que “obrigavam o envio de um lote menor, mas com o compromisso de compensar o envio das demais doses em lotes posteriores”.
A fiscal do MS disse que tal problema foi relatado pela Precisa Medicamentos, que era a intermediadora do negócio. Regina disse ter considerado o problema contornável porque “já ocorreram em outros contratos e porque o pagamento seria autorizado no valor do número de doses e não sobre as quatro milhões”.
Os senadores consideraram essa decisão temerária, sobretudo porque a Precisa Medicamentos já responde processo por não ter entregue remédios para tratamento de doenças raras no valor de R$ 20 milhões em 2018, durante a gestão do então ministro Ricardo Barros, hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal.
Regina Célia também afirmou que não aceitou o pagamento da invoice (nota fiscal internacional) no valor de R$ 4 milhões em nome da Madison Biotech, conforme solicitado pela Precisa Medicamentos. A Madison é uma sócia da Bharat Biotech e está sediada em um paraíso fiscal de Singapura, o que também causou estranheza entre os senadores.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), questionou se a execução deste contrato era atípica, mas Regina Célia disse que não, o que levou Aziz a considerar que esse tipo de prática temerária comum na execução de contratos pelo Ministério da Saúde.
Texto: Gerson Severo Dantas
