Governo ignorou 5 ofertas da Pfizer em 2020 e deve receber 4,5 milhões de doses a menos de vacina até junho

Sexta testemunha a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmou, nesta quinta-feira (13), que a empresa fez, em 2020, ao menos cinco ofertas ao Brasil de doses da vacina desenvolvida em parceria com a BioNTech, contra a Covid-19.

Em depoimento que durou mais de 5 horas, Murillo disse aos membros da comissão que o governo federal não respondeu a propostas apresentadas pela farmacêutica, entre agosto e novembro do ano passado, para a compra de 30 milhões ou 70 milhões de doses do imunizante.

Caso os acordos tivessem sido firmados, o país poderia ter recebido até 1,5 milhão de doses ainda em 2020 – e iniciado a campanha de vacinação se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como ocorreu no Reino Unido, nos Estados Unidos e em três países da América Latina: Chile, México e Costa Rica.

O cronograma inicial da Pfizer previa a entrega de 1,5 milhão de doses no primeiro trimestre e 5 milhões no segundo, caso não houvesse atrasos. De acordo com o executivo, as primeiras conversas com autoridades brasileira ocorreram em maio do ano passado – mesmo momento em que a farmacêutica iniciou tratativas com outros governos.

O Brasil só fechou o primeiro acordo com a companhia em 19 de março deste ano (dez meses após o início das conversas), garantindo a compra de 100 milhões de doses do imunizante até o fim do terceiro trimestre. O valor unitário da dose foi de US$ 10,00. Um segundo contrato está em etapa final de negociação e deve garantir outras 100 milhões de doses até o fim do ano, a um valor unitário de US$ 12,00.

As falas de Carlos Murillo confirmam parcialmente o que foi dito ontem (12) pelo ex-secretário Fabio Wajngarten (Comunicação) à comissão, que o governo brasileiro congelou por dois meses tratativas com a Pfizer. No entanto, o executivo mostrou que os diálogos começaram muito antes de novembro, quando o ex-secretário respondeu a carta enviada em setembro pelo CEO da companhia, Albert Bourla.

Durante a oitiva na CPI da Pandemia, o representante da farmacêutica construiu uma linha do tempo das tratativas com o governo federal.

Eis os principais momentos das negociações:

-Maio e junho/2020: Conversas iniciais para compartilhamento de informações sobre o status de desenvolvimento da potencial vacina.

-Julho/2020: A Pfizer apresentou ao Ministério da Saúde uma expressão de interesse. Nela, a farmacêutica resumia o processo de tratativas em todos os países do mundo. Houve novas reuniões com representantes da pasta em agosto.

-6 de agosto/2020: O Ministério da Saúde manifestou possível interesse na aquisição da vacina da Pfizer.

-14 de agosto/2020: A Pfizer ofereceu sua primeira proposta vinculante. Eram duas ofertas com as mesmas condições e preços. Segundo o executivo, a diferença era o quantitativo: uma envolvia a compra de 30 milhões de doses, enquanto a outra, 70 milhões.

A proposta de 30 milhões de doses totais envolvia remessa de 500 mil doses no fim de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre; 5 milhões no segundo trimestre; 14 milhões no terceiro trimestre; e 9 milhões no quarto trimestre.

A proposta de 70 milhões de doses totais envolvia remessa de 500 mil doses no fim de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre; 5 milhões no segundo trimestre; 33 milhões no terceiro trimestre; e 30 milhões no quarto trimestre.

-18 de agosto/2020: A companhia refez a oferta com o mesmo número de doses, mas com possibilidade de entrega “quantitativo adicional” no final de 2020.

A proposta de 30 milhões de doses totais envolvia remessa de 1,5 milhão doses no fim de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre; 5 milhões no segundo trimestre; 14 milhões no terceiro trimestre; e 8 milhões no quarto trimestre.

A proposta de 70 milhões de doses totais envolvia remessa de 1,5 milhão doses no fim de 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre; 5 milhões no segundo trimestre; 33 milhões no terceiro trimestre; e 29 milhões no quarto trimestre.

-26 de agosto/2020: Foi feita uma terceira oferta, com os mesmos quantitativos gerais.

A proposta de 30 milhões de doses totais envolvia remessa de 1,5 milhão doses no fim de 2020; 2,5 milhão no primeiro trimestre; 8 milhões no segundo trimestre; 10 milhões no terceiro trimestre; e 8 milhões no quarto trimestre.

A proposta de 70 milhões de doses totais envolvia remessa de 1,5 milhão doses no fim de 2020; 3 milhões no primeiro trimestre; 14 milhões no segundo trimestre; 26,5 milhões no terceiro trimestre; e 25 milhões no quarto trimestre.

-12 de setembro/2020: A Pfizer encaminha carta, assinada pelo próprio CEO da companhia, Albert Bourla, a representantes do governo brasileiro informando o estágio dos estudos sobre a vacina contra Covid-19 em desenvolvimento e reforçando intenção em fechar acordo.

No documento, o representante da farmacêutica diz que sua equipe se reuniu com representantes dos Ministérios da Saúde e da Economia e com a embaixada brasileira em Washington e que apresentou uma proposta para fornecer vacinas ao país.

Bourla também menciona acordos celebrados com outros países e alerta para a importância de se dar celeridade às tratativas, tendo em vista a alta demanda e o número limitado de doses em 2020.

A carta foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto (então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

-11 de novembro/2020: A Pfizer deixou de apresentar a oferta por 30 milhões de doses. Apenas havia oferta por 70 milhões de doses. Desta vez, seriam entregues 2 milhões no primeiro trimestre de 2021; 6,5 milhões no segundo trimestre; 32 milhões no terceiro trimestre; e 29,5 milhões no quarto trimestre.

-24 de novembro/2020: A mesma oferta foi refeita, com mudanças em condições para execução do contrato. Segundo o executivo, os ajustes estavam relacionados à necessidade de haver registro sanitário aprovado pela Anvisa.

-15 de fevereiro/2021: Foi feita oferta de 100 milhões de doses, que considerava o envio de 8,7 milhões de doses no segundo trimestre; 32 milhões no terceiro trimestre; e 59 milhões no quarto trimestre.

-8 de março/2021: Foi feita oferta de 100 milhões de doses, que considerava o envio de 14 milhões de doses no segundo trimestre; e 86 milhões no terceiro trimestre. Este foi o contrato assinado com o governo brasileiro. O contrato foi celebrado em 19 de março.

-23 de abril/2021: Uma oferta por 100 milhões de doses adicionais foi feita, considerando 30 milhões no terceiro trimestre e o restante até o fim do ano. Este é o segundo contrato, em etapa final de discussão nesta semana.

De acordo com o executivo, como a Pfizer estava em negociação com outros governos, a proposta apresentada em 26 de agosto teria validade de apenas 15 dias. “Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou, mas tampouco aceitou a oferta”, contou.

Carlos Murillo garantiu que as negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao Ministério da Saúde, em especial com o então secretário-executivo da pasta Élcio Franco. O executivo disse que interagiu apenas duas vezes com o então ministro Eduardo Pazuello, sendo a primeira apenas em novembro, por telefone.

No depoimento, o executivo confirmou que ele e outros representantes da Pfizer mantiveram reuniões com Wajngarten, mas que o ex-secretário reforçou que as negociações foram feitas com integrantes do Ministério da Saúde. “Não tivemos negociação paralela com o senhor Wajngarten. A Pfizer procurou diferentes autoridades governamentais durante o processo para assegurar que ele caminhasse”.

“Entendemos que um processo muito complexo como este e um governo com o do Brasil tem muitas partes. Então, ter essa pessoa que tinha relacionamento com o Ministério da Economia consideramos que era importante para continuar avançando com as negociações”, complementou.

Carlos Murillo também informou, no depoimento, que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, acompanharam parte de uma reunião entre a diretora jurídica da Pfizer, Shirley Meschke, e Wajngarten, realizada em dezembro. O executivo não participou do encontro, mas leu nota de sua equipe:

“Após aproximadamente uma hora de reunião, Fabio recebe uma ligação, sai da sala e retorna para a reunião. Minutos depois, entram na sala de reunião Filipe Garcia Martins, Assessoria Internacional da Presidência da República; Carlos Bolsonaro. Fabio explicou a Filipe Garcia Martins e a Carlos Bolsonaro os esclarecimentos prestados pela Pfizer até então na reunião. Carlos ficou brevemente na reunião e saiu da sala. Filipe Garcia Martins ainda permaneceu na reunião. A reunião foi encerrada logo na sequência, e as representantes da Pfizer saíram do Palácio do Planalto”, dizia o texto lido na oitiva.

Entregas de vacinas
Comparando os quantitativos previstos nas ofertas iniciais aos indicados no contrato firmado em março com a farmacêutica, o Brasil deve receber, até junho, 4,5 milhões de doses a menos do que receberia se tivesse adquirido o imunizante em agosto. Em vez de receber o primeiro lote no final de abril, o país poderia ter acesso ao imunizante em dezembro de 2020.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) contestaram que a Pfizer pudesse entregar as vacinas ainda em dezembro, diante do fato de que somente em 11 de dezembro essas vacinas foram autorizadas pela agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA), tendo sido iniciada a vacinação naquele país em 14 de dezembro.

Os dois parlamentares aliados do governo Jair Bolsonaro alegaram que, em dezembro, não havia disposto legal para aceitação contratual com a empresa no Brasil, o que só teria ocorrido após a publicação em março de 2021 da Lei 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

“Há três cláusulas jurídicas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira. Imposição da farmacêutica: que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. A legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com cláusulas impostas nessas condições. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao governo assinar esse contrato com a Pfizer”, pontuou Marcos Rogério.

Para Ciro Nogueira, “caem por terra” narrativas como a de que a população estaria vacinada se essas tratativas tivessem acontecido. “Acho que ficou bem claro, pelos números, contra esses fatos, o que Dr. Carlos Murillo colocou, que a quase totalidade das vacinas ofertadas pela Pfizer é para o terceiro semestre em diante, em especial o segundo semestre, no nosso país. E a segunda [narrativa] é a de que o país teria condições legais de ter comprado essas vacinas no ano passado”, disse.

As colocações de Marcos Rogério e Ciro Nogueira foram contestadas por vários senadores. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que até 18,5 milhões de doses poderiam ter sido entregues ao Brasil até o segundo semestre de 2021, caso o governo tivesse aceito a oferta de 26 de agosto.

“Eu conversei há pouco com o Dr. Dimas Covas, que é presidente do Instituto Butantan. Perguntei: ‘Dr. Dimas, quando é que chegou a CoronaVac ao Brasil?’. Ele falou: ‘Em novembro, nós tínhamos seis milhões de doses’. Aí, a aprovação na Anvisa só foi em janeiro. Tanto é que a Anvisa aprovou em janeiro, num domingo, ao que todos nós assistimos pela televisão, e dois dias depois já estavam distribuindo as vacinas. O caso específico em relação à Pfizer poderia ter sido no mesmo sistema”, argumentou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que, se o Brasil tivesse atendido a todos os pré-requisitos exigidos pela Pfizer no mês de janeiro, no começo desse mesmo mês os brasileiros já estariam sendo vacinados com o imunizante americano. “A situação que nós estamos vivendo hoje, neste momento, de falta de vacina, sem dúvida nenhuma é [resultado da] política equivocada do governo federal”, criticou.

Medida Provisória
Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE) questionaram o porquê de o governo não ter apresentado uma medida provisória para acelerar a compra da vacina.

“A demonstração da falta de interesse é tão grande que as exigências que foram feitas pela Pfizer — que também foram feitas para outros países — só foram atendidas, senador Randolfe Rodrigues, porque o Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa de Vossa Excelência e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei. O governo brasileiro, desde o mês de agosto, quando as tratativas começaram a ter a forma de uma proposta, poderia ter editado uma medida provisória para que o Congresso Nacional pudesse votá-la”, criticou o parlamentar petista.

Em resposta a questionamento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Murillo declarou que desde novembro autoridades do governo brasileiro e a Pfizer tratavam de alterações que deveriam ser feitas na legislação para que o contrato fosse firmado.

Em dezembro de 2020, segundo Randolfe, já havia minuta de medida provisória com proposta de dispositivo que dava segurança jurídica para essa contratação, com definição de responsabilidade civil. O trecho, no entanto, ficou de fora do texto enviado pelo governo. O parlamentar conta que apresentou emenda incluindo o dispositivo, mas que foi rejeitada por orientação do governo na Câmara dos Deputados. A modificação legislativa somente teria ocorrido um mês depois em outra peça legislativa.

“Estamos falando de três meses. Repito a pergunta: quantas vidas poderiam ter sido salvas nesses três meses? (…) Chile, Costa Rica e México, conforme confirmação do representante da Pfizer, iniciaram a vacinação com o imunizante da empresa em 14 de dezembro de 2020 e o Brasil poderia estar na lista”, disse.

O senador destacou ainda que, em 19 de novembro de 2020, Élcio Franco declarou que o governo brasileiro e o Ministério da Saúde não tinham intenção de preparar legislação para isentar de responsabilidade civil os responsáveis pelo imunizante americano.

Já Marcos Rogério argumentou que a medida provisória poderia não ser o instrumento mais adequado, já que representaria ação unilateral de Bolsonaro em questão internacional. “Nesse caso, o devido processo legislativo, que a todos aqui deve instruir, indica que isso tem que ser feito por lei ordinária, conjugação de vontades, Executivo e Legislativo. Não caberia pela via de medida provisória”, argumentou.

Cláusulas leoninas
O presidente regional da Pfizer contestou as afirmações feitas pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que, durante sessão no Senado em fevereiro deste ano, afirmou que a Pfizer só teria ofertado seis milhões de doses. Murillo rechaçou ainda a colocação do então titular da pasta de que a empresa teria exigências contratuais “leoninas”,

“Precisamente por conta do do processo acelerado, dada a urgência e a necessidade de contar com vacinas, temos tido um processo que, realmente, é um avanço da ciência. Esse avanço cria riscos potenciais tanto para a companhia quanto para os potenciais vacinados”, explicou.

“A Pfizer tem procurado, em seus contratos com todos os países, da mesma forma como foi feito com o Brasil, a isenção de responsabilidade. Isso tem permitido avançar e que uma companhia como a nossa esteja focada em fazer acessível a sua vacina a mais pacientes no mundo”, complementou.

Ao ser questionado pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as dificuldades na negociação com a gestão do ex-ministro Pazuello, o representante da Pfizer relatou que os temas complexos da negociação estavam relacionados, primeiramente, com o tema logístico.

“O Ministério da Saúde tinha preocupação com as condições de armazenamento para a nossa vacina. A nossa vacina requer um armazenamento a 70 graus negativos. (…) Porém, no final de outubro, numa reunião que nós tivemos no Ministério [da Saúde], nós fomos à reunião apresentar a caixa de embalagem que a Pfizer, em parceria com outras companhias, tinha desenvolvido, que permitia o armazenamento da nossa vacina nessa caixa somente com troca de gelo seco por até quinze dias, que poderia ser armazenada em refrigerador comum por até cinco dias, se não me engano”, disse.

Murillo negou que tenha havido qualquer dificuldade com a Anvisa, que emitiu o registro permanente da vacina da Pfizer em 22 de fevereiro de 2021, “tendo sido o Brasil um dos primeiros países do mundo a obter o registro permanente” para o imunizante da empresa.

“Iniciamos a submissão à Anvisa em 25 de novembro de 2020. Isso no processo de submissão contínua. A submissão dependente do registro formal foi feita em 5 de fevereiro de 2021, e o registro foi aprovado em 23 de fevereiro”, afirmou.

 

Fonte: Agência Senado