Deputada faz Projeto de Lei para suspender a vacinação obrigatória contra a covid-19 em crianças
A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou na última quinta-feira (2) um Projeto de Lei para vetar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, para crianças de zero a cinco anos de idade.
Entre as justificativas, a deputada aponta que embora a imunização seja feita como uma forma de recomendação, a prática seja compulsória. “Pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação, medidas restritivas, tais como multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escolas, dentre outras”.
“É responsabilidade dos pais decidir se os filhos com idades entre 0 e 5 anos receberão ou não a vacina contra a Covid-19. Portanto, não é sensato impor que crianças tão jovens sejam expostas dessa maneira com o intuito de frequentar locais como as escolas, por exemplo”, ressaltou a parlamentar.
A parlamentar defende que o projeto não é contra a imunização infantil, mas sim uma possível defesa da liberdade de escolha dos pais ou responsáveis legais. No texto da PL, a deputada aponta o fim da Emergência em Saúde Pública pela Organização Mundial da Saúde, declarado no dia 5 de maio de 2023 e que após o fato, não houve uma discussão para que a vacinação fosse realizada como uma escolha, apontando supostos efeitos colaterais que a vacina de imunização contra o Covid-19 poderia causar.
“Diante dos vários relatos de efeitos colaterais graves a adultos e adolescentes, e dos efetivamente registrados nos órgãos oficiais em saúde, não constitui preocupação leviana, a de pais e responsáveis sobre os riscos da imunização para Covid-19 a crianças de zero a cinco anos de idade, que uma vez, inexistindo risco coletivo, deve ser restabelecido o direito individual insculpido na Constituição Federal de 1988.” relata em trecho do Projeto de Lei.
Agora protocolado, o Projeto de Lei nº 1026 de 2023 se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será submetido à análise e votação dos parlamentares.
