Governador do AM diz que vai entrar com nova ação no STF contra decretos de Bolsonaro que prejudicam Zona Franca de Manaus
O governador Wilson Lima (União Brasil-AM) disse que vai entrar com outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois novos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), um que ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), e outro que zerou o imposto do polo de concentrados.
Na última sexta-feira (22), o governo do Amazonas já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, contra o decreto de Bolsonaro, que reduziu em até 25% o IPI.
O novo decreto – que ampliou para 35% a redução do imposto – foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Segundo o governo, a medida visa ajudar na recuperação econômica do país, mas ameaça a competitividade do Polo Industrial da capital amazonense.
Já o decreto que zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes, foi publicado ainda na noite de quinta-feira (28).
Na quarta-feira (27), Lima chegou a ir até Brasília, onde se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro. No encontro, o governador conversou sobre os impactos do Decreto Federal, que ameaça mais de 100 mil empregos da Zona Franca. No entanto, aparentemente o reunião não surtiu efeitos por parte do governo federal, que ampliou a redução do IPI.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou para o dia 3 de maio, às 11h, uma audiência de conciliação entre o Estado e a União. O despacho foi publicado na quinta-feira (28).
Devem participar da audiência, os representantes das Advocacias Públicas, Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
No despacho, Mendonça considera que a controvérsia que embasa a ação, está na constitucionalidade do decreto nº 11.047/2022, que “reduz a alíquota de IPI em relação aos produtos industrializados no território nacional, sem ressalvar os produtos baseados na Zona Franca de Manaus”.
Fonte: G1
