Pastoral denuncia violação de direitos em ação de despejo de pessoas em situação de rua em Manaus
A Pastoral do Povo da Rua (PPR) da Arquidiocese de Manaus publicou uma nota repudiando a ação realizada na última sexta-feira (26), que resultou na expulsão de pessoas em situação de rua da praça em frente à Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, localizada na rua Leovegildo Coêlho, Centro de Manaus. De acordo com a nota da Pastoral, o caso ocorreu durante uma ação coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), em parceria com outros órgãos da prefeitura de Manaus.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), afirmou que a operação “Orla+Segura” teve como único objetivo promover a organização do comércio informal irregular e garantir melhores benefícios à população e aos trabalhadores nas proximidades da feira Manaus Moderna, no Centro.
Já segundo Pastoral do Povo da Rua, os pertences das pessoas em situação de rua também foram confiscados e descartados no lixo. Entre esses objetos estavam documentos pessoais emitidos durante ações sociais realizadas no mês de maio, promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
(Foto: Junio Matos/A CRÍTICA)
O Centro de Acolhida do Povo da Rua também ressaltou que ações como essa devem ser realizadas de forma humanizada, sem violar os direitos dos cidadãos.
“A prática do ‘higienismo social’ não pode ser permitida de forma tão evidente e brutal, nem podem ser desrespeitados os direitos dos cidadãos, sejam eles moradores de rua ou o público em geral, que fica exposto à insegurança pública. Sabemos que isso é outra deficiência que precisa ser corrigida. É importante lembrar que a falta de oportunidades educacionais, tratamento, trabalho e apoio social aumenta a desigualdade social e todas as suas consequências negativas”, acrescentou.
A Pastoral do Povo da Rua informou que procurou a Prefeitura de Manaus e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para solicitar esclarecimentos. Além disso, também tomou medidas junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
Ainda conforme a Prefeitura de Manaus, todas as ações da Semacc são realizadas dentro da legalidade, atendendo aos princípios constitucionais que visam dignificar as pessoas.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informa que não foi comunicada sobre a ação previamente, como costuma acontecer. É de praxe que a Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), acompanhe abordagens para assegurar que nenhum direito da população abrangida seja violado.
A pasta esclarece, ainda, que já fez contato com os responsáveis pela abordagem da última sexta-feira (26/05), solicitando informações sobre o ocorrido. Em relação à Pastoral do Povo da Rua, também colocamos nossos profissionais à disposição e em contato direto para auxiliar no que for necessário.
Confira a nota da Semacc na íntegra:
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) informa que a operação Orla+Segura, realizada na última sexta- feira, 26/5, teve o único intuito de ordenar o comércio informal irregular, de quem estava trabalhando de forma insalubre com a venda de alimentos.
A ação, destaca a Secretaria, aconteceu de forma ordeira, pacífica e humanizada para levar os melhores benefícios à população e aos trabalhadores do entorno da feira Manaus Moderna, no Centro da cidade.
A ação Orla+Segura está na quarta edição, e sempre foi pautada pelo respeito e legalidade dos atos, com especial preocupação aos direitos dos envolvidos.
Todas as ações que a Semacc têm realizado são pautadas nos princípios constitucionais. Não só no comércio informal como nas feiras e mercados, estão sendo implantadas iniciativas que visam justamente a dignidade humana.
Todos merecem locais dignos para trabalhar e exercer suas atividades. E é por esta razão que a Prefeitura de Manaus está reformando todas as feiras e mercados da capital amazonense, um investimento que há décadas os feirantes aguardavam.
