Agora será lei, pessoa condenada por maus-tratos a animais não ocupará cargos públicos
O deputado Fred Costa criou um Projeto de lei que proíbe que assumam cargos ou empregos em órgãos públicos qualquer pessoa que tenha condenação por maltratar animais.
No texto da PL a proibição dura dez anos a contar pela data do término da pena. Veja:
“Demonstra-se incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir àqueles que insistem em contrariar o disposto em nosso ordenamento jurídico assumir função pública, contrariando também o texto constitucional”, afirmou o deputado.
Fred Costa disse que a proposta foi baseada em uma semelhante feita pelo estado do Acre.
Na lei dos Crimes Ambientais, o abuso ou maus-tratos aos animais tem pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A pena sobe para reclusão de 2 a 5 anos, e multa, quando se tratar de cão ou gato.
Quem também simpatizou e assinou o projeto foi o deputado Delegado Bruno Lima , que é atualmente o secretário de Inovação e Tecnologia do município de São Paulo.
🗞Redação: Portal OnTime
💻Por: Editor chefe
