Coluna: Julgamento da Revisão do FGTS: Expectativas e Implicações. Por Kenji Otsuka

Nos últimos anos, a discussão em torno da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem ganhado destaque, gerando expectativas e questionamentos entre os trabalhadores. O aguardado julgamento dessa revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo, e seu desfecho poderá impactar milhões de brasileiros. Neste artigo, abordaremos as principais informações e implicações relacionadas ao julgamento da revisão do FGTS.

Em linhas gerais, a revisão do FGTS trata da possibilidade de correção dos saldos das contas do fundo com a utilização de um índice de correção monetária mais favorável aos trabalhadores do que a atual Taxa Referencial (TR). A TR tem sido questionada por não acompanhar adequadamente a inflação, o que resulta em uma defasagem dos valores depositados nas contas vinculadas.

Cabe se ressaltar que a comparação da Taxa Referencial (TR) com outros índices desde 1999 mostra discrepâncias, um exemplo disso é o ano de 2002, em que a Taxa Referencial (TR) atualizou apenas 2,8% e os índices paradigmas como INPC que teve o valor de 14,74% e o IPCA com 12,53%, se mostravam bem mais vantajosos para o trabalhador, no entanto, o mesmo teve que conviver com esse prejuízo no decorrer dos anos.

É importante ressaltar que, até o momento, a sessão de julgamento da ADI 5090, se deu por aberta no dia 20 de abril, e apenas os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça proferiram seus votos, tendo o relator (Barroso) votado a favor da alteração do índice, entretanto, deixando uma lacuna em relação ao período retroativo, diante disso, percebesse que o cenário atual desse tema é vantajoso para os trabalhadores que ainda trabalham, no entanto, para os aposentados que deram entrada judicialmente visando a atualização do índice, que tiveram prejuízos no decorrer dos anos, poderão ficar de mãos atadas caso a votação siga conforme o voto do ministro relator, tendo em vista que caso o voto do relator prevaleça as perdas dos valores já depositados em contas do FGTS não serão compensadas.

Diversas entidades representativas dos trabalhadores têm se manifestado a favor da revisão, argumentando que ela seria uma forma de garantir a justiça e corrigir distorções existentes.

Por outro lado, há quem defenda que a revisão do FGTS poderia gerar impactos financeiros negativos para o país, como um aumento nos passivos trabalhistas e na carga tributária. Além disso, argumenta-se que eventuais mudanças poderiam dificultar o financiamento de projetos de habitação e infraestrutura, uma vez que o FGTS desempenha um papel importante nesses setores.

É importante ressaltar que o julgamento do STF esta suspenso em razão do Ministro Nunes Marques ter pedido vista no dia 27 de abril, com isso, ainda restam os votos de 8 ministros para a conclusão desse tema.

Em conclusão, o julgamento da revisão do FGTS pelo STF ainda não possui uma data para reabertura da sessão. Podemos afirmar que a decisão a ser proferida terá impacto direto na vida financeira de milhões de trabalhadores, podendo representar um marco importante na busca por uma maior justiça e equidade no sistema do FGTS.