Governadores alegam abuso de poder e acionam STF para não depor na CPI
Oito dos nove governadores convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, formalizaram um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, contra a oitiva no Senado. Entre eles, está o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que teve o depoimento agendado para o dia 29 de junho.
Além de Lima, os governadores Waldez Góes (PDT-AP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Hélder Barbalho (MDB-PA), Wellington Dias (PT-PI), Marcos Rocha (PSL-RO), Carlos Moisés (PSL-SC) e Mauro Carlesse (PSL-TO), também incluíram os seus pedidos no documento enviado conjuntamente a Fux. O único governador convocado que até o momento não deu entrada no procedimento junto ao STF foi Antonio Denarium (sem partido-RR).
No documento enviado ao ministro, os chefes do executivo nos estados argumentam que a decisão do Senado viola os preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos Poderes. No início da semana, eles haviam buscado uma conversação para que os membros da CPI voltassem atrás na decisão de convocá-los. Sem o acordo, a situação foi judicializada.
Segundo eles, caso sejam permitidas as convocações de governadores em CPIs no Congresso Nacional, isso configuraria uma intervenção federal nas gestões de estados, o que cabe não ao Senado ou a Câmara dos Deputados, mas às Assembleias Legislativas.
Unindo forças à ação assinaram ainda o documento os governadores Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Flávio Dino (PCdoB-MA), Paulo Câmara (PSB-PE), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), João Doria (PSDB-SP) e Belivaldo Chagas (PSD-SE).
Fonte: Real Time 1
