Lei que proíbe ensino da linguagem neutra nas escolas de BH entra em vigor
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo, promulgou a lei que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” nas escolas da cidade. O ato consta na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Município (DOM).
Coube ao chefe do Legislativo tornar lei a trava à linguagem neutra porque na semana passada a maioria dos vereadores decidiu derrubar o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) à proposta. A legislação é fruto de projeto de lei apresentado pelo hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL) quando exercia mandato de parlamentar municipal.
A linguagem neutra consiste no uso de termos como “elu” — no lugar de “ele” e “ela — e “amigue”, em vez de “amigo” ou “amiga”.
“Para efeito desta lei, entende-se por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”, lê-se em trecho de despacho do presidente da Câmara de BH.
Prefeito se amparou no STF
Em maio, quando vetou o projeto, Fuad apontou “inconstitucionalidade formal” em trechos do texto. O prefeito citou, também, o Supremo Tribunal Federal (STF). No início deste ano, a Corte decidiu que gestões estaduais e municipais não podem legislar a respeito das regras que norteiam o ensino.
O projeto de Nikolas para barrar a linguagem neutra foi apresentado em 2021. Mesmo fora da Câmara Municipal desde o início do ano, ele recebeu o apoio da Bancada Cristã da Casa. Mesmo os integrantes da coalizão religiosa que estão na base aliada a Fuad Noman votaram pela derrubada do veto.
“Podemos ver essa linguagem sob vários aspectos. A linguagem neutra nas escolas é mais exclusiva do que inclusiva. Ela exclui deficientes auditivos, deficientes visuais e, também, pessoas com alguma dificuldade na decodificação dos símbolos: os disléxicos. É uma população muito maior do que a população não-binária, que essa linguagem se propõe a defender”, sustentou, na semana passada, a vereadora Flávia Borja, do PP.
Promessa de judicialização
A promulgação da lei que barra a linguagem neutra pode render novos capítulos. Isso porque a bancada do Psol na Câmara de BH prometeu judicializar o assunto. Segundo as vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, a norma é “inconstitucional”.
“É um projeto preconceituoso. Ele parte do princípio de que, oficialmente, existe uma linguagem neutra nas escolas, o que não acontece. A língua é viva. A sociedade vai evoluindo, se transformando e a linguagem vai chegando às escolas. Isso é importante”, protestou Cida.
