Nova lei da Energia Solar: Brx explica o que muda

NOVA LEI: 14.300

 

Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei 14.300 – considerada o marco da energia fotovoltaica para o Brasil. Entre as mudanças, a principal é a introdução de uma tarifa para remunerar o uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora.

Como estímulo para investimentos em energia solar, a Lei trouxe uma carência de 12 meses para que este ponto em específico passasse a vigorar. Então os projetos protocolados na Copel até o dia 6 de janeiro de 2023, ficam isentos desta cobrança até 2045.

O valor da tarifa ainda não foi definido pela ANEEL, mas se entende que tem que algo razoável que mantenha viável a instalação de novos projetos fotovoltaicos no país. Além disso, existe uma regra de transição, independentemente do valor estabelecido, para projetos protocolados após 6 de janeiro de 2023, a cobrança será escalonada ao longo do tempo, iniciando com um percentual de 15% em 2023 até 100% em 2029.

Brx solar é uma empresa com quase 10 anos atuando com soluções inteligentes na gestão de projetos de engenharia e prestação de serviços em energia solar. Nossa proposta é integrar economia, alta tecnologia e sustentabilidade utilizando materiais modernos e a competência dos melhores profissionais da área, garantindo qualidade e eficiência aos nossos clientes.

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