Prefeito de Manaus regulamenta Lei de Incentivo à Cultura que permite a desburocratização para projetos culturais
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), publicou nesta quarta-feira, 1º/3, a regulamentação da Lei nº 2.213/17, que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Manaus. O decreto assinado pelo prefeito David Almeida vai permitir o destravamento e a desburocratização do processo cultural na capital amazonense. O regulamento foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição 5.535.
Desta forma, ficam estabelecidos novos parâmetros para o fomento à cultura por meio da captação de recursos junto aos segmentos empresariais da cidade de Manaus, que pagam Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso significa dizer que de todo ISS pago pelos empresários que aderirem à Lei de Incentivo à Cultura, 20% aproximadamente vão ser transferidos para o Fundo Municipal de Cultura para incentivar projetos culturais na cidade de Manaus.
“O grande ganho disso, em termos de política pública, é que a partir de agora é lei! Isso é histórico! A própria lei estabelece os parâmetros para que os gestores públicos municipais possam agora incentivar os segmentos artísticos na cidade de Manaus. Independentemente do gestor que estiver à frente da prefeitura, todos os anos, um determinado volume de recursos oriundos do pagamento de ISS vai ser disponibilizado para patrocinar nossos projetos culturais”, disse o prefeito David Almeida.
Lei de Incentivo à Cultura, que já está em vigor, deve provisionar recursos continuados anualmente para incentivar ações culturais na cidade de Manaus. Para a vice-presidente da Manauscult, Oreni Braga, a prospecção é que cerca de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões sejam destinados anualmente para a cultura.
🗞Redação: Portal OnTime
